Aqui vão as novas notícias jurídicas e económicas de Moçambique em 2026
Aqui vão as novas notícias jurídicas e económicas de Moçambique em 2026
1. Economia e Orçamento
PESOE 2026 aprovado: O Parlamento aprovou o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026.
Despesa total: 535 mil milhões de meticais
Receitas previstas: 421 mil milhões de meticais
Défice: 113 mil milhões de meticais. Em 2025 foi de 126,8 mil milhões
Foco: Infraestruturas produtivas, transportes, digitalização, estradas, educação e saúde. Também estabilidade macroeconómica e transparência
A votação não foi consensual: 163 a favor e 55 contra. A oposição critica que 69,7% da despesa vai para funcionamento do Estado e pouco para investimento produtivo
Ajuste do PESOE: O Governo revisou em baixa as projeções por causa da recessão de 2025. O crescimento de 2026 caiu 0,4 pontos percentuais e a arrecadação foi reduzida em 14,9 mil milhões de meticais. Os cortes estão a ser feitos em projetos não prioritários
Dívida pública:
Senado do Brasil autorizou reestruturação da dívida de Moçambique de US$ 143 milhões. Primeira parcela de US$ 6,7 milhões em 60 dias, depois 10 parcelas semestrais de US$ 13,6 milhões a juros de 3,6% ao ano
O Estado fez o 6º leilão de troca de Obrigações do Tesouro em 2026: 1.290 milhões de meticais. No total já trocou 36.067 milhões de meticais este ano ebf998aca0911d95029b9c0b
2. Reformas Jurídicas e Fiscais
Nova Reforma Fiscal 2026: Várias mudanças importantes
Retenção na fonte de 10% para: comissões de agentes de moeda eletrónica, serviços digitais de não residentes e bens/serviços digitais
Mais-valias: passam a ter tributação autónoma com taxas progressivas de 10% a 32%
Despesas não documentadas: taxa agravada de 35%
Rendimentos de imóveis: acaba a dedução automática de 30%. Só deduz despesas documentadas. Criada dedução para juros de crédito à habitação
Trabalhadores dependentes: volta a obrigação de entregar declaração anual Modelo 10
Regimes simplificados: Regime Simplificado de Escrituração e de Determinação do Rendimento foram revogados
Novo Enquadramento Legal: O Presidente Daniel Chapo promulgou leis de revisão do Sector Empresarial do Estado, de Minas, de Petróleo e a nova lei de Conteúdo Local.
Objetivo: participação obrigatória de empresas moçambicanas nos grandes projetos e reforço da gestão dos recursos estratégicos. Para o Governo, visa fortalecer a soberania económica e garantir maiores benefícios para os moçambicanos 65d40d4b
3. Energia, Gás e Desenvolvimento
Banco Mundial: Aprovou novo Quadro de Parceria 2026-2031. Foco em energia, agronegócio e turismo para gerar emprego. 4 pilares: estabilidade macrofiscal, competências, energia e empregos no setor privado
Biocombustíveis: Governo está a elaborar plano piloto para produção e mistura de biocombustíveis. Ideia é reduzir importações e valorizar produção nacional
Gás natural: Peritos da ONU demonstraram preocupação com financiamento de projeto de gás em Moçambique, citando impactos ambientais e pouca consulta às comunidades e896590eabac
4. Cenário Macro
Recessão 2025: A economia caiu 0,52% em 2025. Primeiro trimestre teve queda de 3,9%
Crescimento: Nos últimos 3 meses de 2025 houve alta de 4,67%, invertendo 4 trimestres de queda 82621d95
Resumo: 2026 está a ser um ano de ajustamento. O Estado está a cortar despesa, reformar impostos, exigir mais conteúdo local e negociar dívida, enquanto aposta em energia, infraestruturas e agro para retomar o crescimento.
